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Desvendando o Enigma Fiscal: Impostos e Deveres das Empresas no Rio de Janeiro!
Você não sabe quais são as suas obrigações fiscais? Leia nosso artigo e saiba tudo importante para você no Rio de Janeiro!
As obrigações fiscais são uma das ferramentas fiscais mais importantes para os órgãos regularizadores.
Todavia, a maioria dos empresários não sabe quais são as obrigações fiscais e o que elas são ao certo.
Desse modo, decidimos escrever este artigo para que você, empresário, domine tudo sobre obrigações fiscais.
Confira a seguir, em nosso artigo, e saiba tudo sobre este tema!
O que são obrigações fiscais?
A princípio, obrigações fiscais são todos os deveres e responsabilidades que as empresas devem contribuir em relação aos deveres tributários.
Por conseguinte, as obrigações aplicadas pelos órgãos governamentais, são feitas para garantir o cumprimento de todas as leis fiscais e arrecadação de impostos.
Os principais exemplos das obrigações fiscais são:
1. Pagamento de tributos:
Os cidadãos devem realizar o pagamento dos impostos relativos às suas atividades econômicas, rendimentos ou outras transações sujeitas à tributação.
2. Apresentação de declarações:
Eventualmente é exigido que os contribuintes apresentem declarações periódicas, como a declaração de imposto de renda, para informar suas atividades financeiras e permitir o cálculo dos impostos devidos.
3. Manutenção de registros contábeis:
É obrigação dos contribuintes manter registros financeiros precisos e adequados, que demonstrem suas transações comerciais e atividades econômicas.
4. Emissão de documentos fiscais:
Em algumas situações, empresas e prestadores de serviços são obrigados a emitir notas fiscais para documentar suas operações e permitir o correto cálculo dos impostos.
5. Retenção e recolhimento de tributos na fonte:
Algumas obrigações fiscais envolvem a responsabilidade de reter e recolher impostos, diretamente dos pagamentos realizados a fornecedores ou funcionários.
6. Cumprimento de prazos:
Os contribuintes devem respeitar prazos específicos para o pagamento de impostos, apresentação de declarações e cumprimento de outras obrigações fiscais.
Saiba mais sobre outros fatores fiscais para sua empresa em:
- Quais os erros na gestão de notas fiscais?
- A importância do planejamento tributário
- Descubra o segredo do controle de gastos para sua empresa
Quais são as obrigações fiscais?
1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
É um imposto estadual incidente sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
2. Imposto sobre Serviços (ISS):
Trata-se de um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.
3. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ):
É um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas.
4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
Outro tributo federal que recai sobre o lucro líquido das empresas.
5. Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
São contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
6. Contribuição Previdenciária Patronal:
Incide sobre a folha de pagamento das empresas para o financiamento da Seguridade Social.
7. Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU):
É um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas.
8. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):
É um imposto estadual cobrado sobre a propriedade de veículos automotores.
Entretanto, os cinco impostos (PI, PIS, COFINS, ICMS e ISS), serão substituídos por conta da nova reforma tributária em 2026 pelo IVA dual, Imposto sobre Valor Agregado, que será dividido em dois impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá como objetivo unificar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): será responsável por unificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
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