Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e foi excluído do Simples Nacional e do Simei em 2024, ainda há tempo para regularizar sua situação e garantir o reenquadramento nesses regimes tributários. No entanto, é necessário agir rapidamente, pois o prazo final para regularizar débitos e pendências é até o dia 31 de janeiro de 2025. Essa pode ser a última chance de recuperar os benefícios oferecidos por esses regimes, que incluem tributos mais baixos e maior facilidade na gestão fiscal.
O que fazer para regularizar a situação e solicitar reenquadramento?
- Acessar os Portais Competentes
O primeiro passo é acessar os portais oficiais para dar início ao processo. Entre no Portal e-CAC ou no Portal do Simples Nacional para solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e, se necessário, o enquadramento no Simei. - Regularizar Pendências
Para ser reenquadrado, é essencial quitar qualquer débito tributário com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ou com órgãos estaduais e municipais. Além disso, é preciso corrigir irregularidades cadastrais, como a falta de inscrição estadual (para atividades sujeitas ao ICMS) ou municipal (para atividades sujeitas ao ISS).
Ao fazer a solicitação, o sistema gerará um relatório de pendências, caso haja algum impeditivo. Se isso ocorrer, o MEI deverá resolver as pendências antes do prazo final para garantir a aprovação do reenquadramento.
- Acompanhe o Status do Pedido
Após solicitar o reenquadramento, o MEI pode acompanhar o andamento do processo por meio do serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Se houver pendências, elas estarão detalhadas no relatório, permitindo que o contribuinte corrija os problemas a tempo.
Além disso, o status do pedido de enquadramento no Simei pode ser acompanhado através do serviço “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”.
Motivos Comuns para a Exclusão do Simples Nacional
Os motivos mais comuns para a exclusão dos MEIs do Simples Nacional e do Simei incluem:
- Débitos Tributários: Dívidas com a Receita Federal ou com outros órgãos fiscais.
- Excesso de Faturamento: O limite anual para MEIs é de R$ 81 mil, ou R$ 251,6 mil para caminhoneiros. Exceder esse valor pode resultar na exclusão.
- Pendências Estaduais ou Municipais: Falta de inscrição obrigatória nos registros fiscais, como a inscrição estadual para atividades que envolvem ICMS ou inscrição municipal para atividades sujeitas ao ISS.
Benefícios de Permanecer no Simples Nacional e Simei
Permanecer no Simples Nacional oferece uma série de vantagens para os MEIs, como:
- Tributos Unificados: Os impostos são pagos em uma única guia (DAS), o que simplifica o processo.
- Menos Burocracia: A redução das obrigações acessórias facilita a administração do negócio.
- Facilidade para Emitir Notas Fiscais: O MEI tem liberdade para emitir notas fiscais de maneira simples e ágil.
Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação e continuar aproveitando os benefícios do Simples Nacional e do Simei. Lembre-se, o prazo final é até 31 de janeiro de 2025. Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência, é recomendável procurar um contador especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
Contabilidade no Rio de Janeiro ou em Duque de Caxias? Conte com quem entende do assunto!
Conte com profissionais qualificados para cuidar da sua contabilidade. Assim, conheça um pouco mais dos nossos serviços especializados ou entre em contato agora mesmo para tirar possíveis dúvidas a respeito desse assunto.
PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO CONOSCO
Fonte: Contábeis.