O governo brasileiro possui um extenso sistema de monitoramento de dados, muitas vezes de forma invisível para o cidadão. Esse acompanhamento abrange diversas áreas da vida pessoal e financeira, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis, combater fraudes e assegurar a arrecadação de impostos de maneira eficiente.
O controle de dados financeiros é uma das principais frentes de fiscalização. A Receita Federal, por exemplo, acompanha detalhadamente transações bancárias que ultrapassem determinados valores, como R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Além disso, o governo fiscaliza o uso do cartão de crédito em compras superiores a R$ 5 mil, transações na Bolsa de Valores e até mesmo a compra e venda de bens. Embora o sigilo bancário ainda proteja informações sobre os estabelecimentos onde o dinheiro é gasto, o montante de cada transação e os dados financeiros do cidadão são monitorados com rigor.
Outro aspecto importante são os dados trabalhistas e previdenciários, que incluem informações sobre os salários, contribuições ao INSS e ao FGTS, bem como o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego. O governo tem acesso detalhado a esses dados, sabendo, por exemplo, se o trabalhador está formalmente empregado ou se está recebendo algum tipo de benefício.
Além disso, as compras e o consumo também são acompanhados, principalmente quando o CPF do cidadão é associado à nota fiscal. Isso inclui desde compras no Brasil até transações internacionais e pagamentos via Pix, uma vez que o Banco Central monitora essas operações com o intuito de prevenir fraudes e a lavagem de dinheiro.
O monitoramento não se limita apenas a aspectos financeiros e trabalhistas, mas também se estende à mobilidade e ao patrimônio. A Polícia Federal, por exemplo, acompanha as viagens internacionais dos cidadãos, monitorando entradas e saídas do país, e a compra de passagens aéreas também é monitorada, pois as companhias aéreas são obrigadas a informar os dados ao governo. Quanto ao patrimônio, o governo tem acesso a informações sobre bens como imóveis e veículos, podendo, inclusive, bloquear a venda desses bens em casos de inadimplência.
Essas informações, que parecem estar em constante vigilância, têm como propósito garantir a conformidade com as obrigações fiscais e legais dos cidadãos, mas também levantam questões sobre privacidade e o alcance do controle estatal sobre a vida dos indivíduos.
Fonte: Jornal Contábil.